Na última semana o Ministério da Saúde publicou a portaria GM/MS Nº 1.135, de 16 de agosto de 2023, que amplia recursos da Bahia em 9% para auxiliar pagamento do piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras. 

O Governo Federal realizou, na segunda-feira (21), o repasse de aproximadamente R$ 253 milhões para o estado da Bahia e municípios baianos como complementação para o pagamento do piso salarial dos profissionais de enfermagem de maio a agosto. Com a ordem de pagamento expedida nesta segunda, a previsão é que até quarta-feira (23) todos os entes recebam o recurso. 

De acordo com o presidente do CES/BA, Marcos Sampaio, o pagamento do piso uma conquista para esses profissionais e precisa ter seus prazos cumpridos. “É necessário que os estados, municípios e estabelecimentos de saúde cumpram, com o prazo estipulado após o pagamento de em até 30 dias, realizar o repasse do incremento salarial para funcionários e servidores”, afirma. 

“Após o prazo estabelecido não há desculpa para não a realizar o pagamento. A portaria 1.135/2023 é um passo importante para a garantia do pagamento do Piso da Enfermagem. Mas ele só será realidade quando estiver no contracheque das trabalhadoras e trabalhadores”, reforça Marcos. 

Além do cumprimento do prazo de pagamento, o CES/BA ainda solicita aos Secretários Municipais de Saúde que após a efetivação dos pagamentos, disponibilizem todas as informações pertinentes aos seus respectivos Conselhos.