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Comissão aprova projeto que cria lista de torcedores proibidos de frequentar estádios

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Câmara 04/12/2024 - 20h38 Comissão aprova proposta que permite a estados legislar sobre matéria penal e processual penal Entre as questões sobre as quais estados poderão legislar estão os regimes de cumprimento de pena e requisitos para condicional

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Aprovada urgência para projeto que torna permanente mecanismo de tributação diferenciada para multinacionais; acompanhe

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Câmara aprova regras para portabilidade salarial automática; acompanhe

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Comissão aprova programa para combater tráfico de pessoas em aeroportos e aeronaves

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Deputados analisam regras para portabilidade salarial automática; acompanhe

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Comissão de Constituição e Justiça aprova propostas que restringem empréstimos para obras no exterior

Câmara 04/12/2024 - 18h23 Comissão de Constituição e Justiça aprova propostas que restringem empréstimos para obras no exterior São duas propostas de emenda à Constituição, uma dá ao Congresso poder de vetar os empréstimos e outra diz que cabe ao Congresso autorizá-los

Glauber Braga depõe e denuncia perseguição política; relator diz que pensamento não mudou

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