PRIVATIZAÇÃO DA EBAL: Bahia arrecadou R$ 15 milhões e já pagou R$ 92 milhões com o passivo

Documentos do Portal Transparência Bahia obtidos pelo Blog do Vila apontam que o Governo da Bahia já desembolsou mais de R$ 92 milhões para quitar o passivo da antiga Empresa Baiana de Alimentos (Ebal), responsável pela rede Cesta do Povo, mesmo após a privatização da estatal.

A Ebal foi vendida em abril de 2018, durante o governo Rui Costa (PT), por R$ 15 milhões à NGV Empreendimentos e Participações Ltda., após dois leilões. À época, a justificativa do governo era de que a empresa acumulava prejuízos, consumia cerca de R$ 60 milhões por ano dos cofres públicos e exigiria investimentos estimados em R$ 200 milhões.

Entretanto, conforme os dados do Portal Transparência, o Estado registrou R$ 93,12 milhões empenhados, R$ 5,42 milhões liquidados e R$ 92,56 milhões pagos para a execução do passivo remanescente da empresa.

Ou seja, a privatização não transferiu integralmente as obrigações financeiras da Ebal ao comprador. O comprador só ficou com o lado bom do negócio. O passivo permaneceu sob responsabilidade do Estado, por meio de uma conta específica administrada pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE), pasta que, no período da privatização, era comandada pelo então secretário Jaques Wagner, hoje senador e candidato à reeleição.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-BA) também fez apontamentos sobre a gestão dessa conta. Em auditoria, o órgão identificou fragilidades nos controles internos, como a ausência de conciliação entre movimentações bancárias e registros contábeis. O tribunal, no entanto, não concluiu pela existência de irregularidades ou desvio de recursos, mas recomendou o aperfeiçoamento dos mecanismos de controle.

Outro ponto destacado pelo Blog do Vila é que a empresa vencedora do leilão, a NGV Empreendimentos e Participações Ltda., foi constituída em 2017 com capital social inicial de R$ 500, posteriormente elevado para R$ 1 milhão antes da licitação.

A publicação também relembra que, anos depois da privatização, a operação deu origem à expansão do Credcesta, programa de crédito consignado destinado a servidores estaduais. A Credcesta resultou na deflagração da Operação Compliance Zero, da Polícia Federal, que investiga o Banco Master e alcançou o senador Jaques Wagner.

Antes da privatização, a Cesta do Povo figurava entre as maiores redes supermercadistas da Bahia. A empresa chegou a operar cerca de 375 lojas, manteve presença em 229 municípios, possuía centros de distribuição, frota própria e uma carteira com mais de 400 mil servidores públicos vinculados ao Credcesta.