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Nova lei atribui natureza alimentar aos honorários advocatícios

Senado Federal 22/07/2026 - 17h10 Nova lei atribui natureza alimentar aos honorários advocatícios Entrou em vigor nesta quarta-feira (22) a Lei 15.472, de 2026 , que atribui natureza alimentar aos honorários advocatícios, ou seja, permite que es...

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Senado Federal 22/07/2026 - 15h56 Em mundo instável, Senado aprovou acordos e ampliou intercâmbios do país Na esteira dos tarifaços impostos pelos Estados Unidos contra vários países do mundo, inclusive o Brasil, o Senado contribuiu no primeiro semestre ...

Justiças do Trabalho e Federal poderão receber R$ 21,5 milhões em crédito

Senado Federal 22/07/2026 - 09h41 Justiças do Trabalho e Federal poderão receber R$ 21,5 milhões em crédito A Comissão Mista de Orçamento (CMO) analisa o Projeto de Lei do Congresso Nacional ( PLN 8/26 ), que abre crédito suplementar de R$ 21,5 milhões pa...

MP destina R$ 547 milhões para ressarcir beneficiários do INSS

Senado Federal 21/07/2026 - 17h17 MP destina R$ 547 milhões para ressarcir beneficiários do INSS O Congresso Nacional vai apreciar a Medida Provisória (MP) 1.378/2026 , que abre crédito extraordinário de R$ 547 milhões em favor do Ministério d...

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Senado Federal 21/07/2026 - 11h48 Projeto libera R$ 56 milhões para Justiça Federal, Justiça do Trabalho e MPU Está em análise na Comissão Mista de Orçamento (CMO) a liberação de crédito suplementar no valor de R$ 56 milhões para a Justiça Federal, a Justiça...

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Senado Federal 21/07/2026 - 11h18 Prazo para pedir voto em trânsito vai de 20 de julho a 20 de agosto Os eleitores que pretendem votar em outra seção ou local de votação devem ficar atentos: o prazo para habilitar-se ao voto em trânsito começa nesta...

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Senado Federal 20/07/2026 - 13h37 Projeto libera R$ 33 milhões para Ministério da Integração O Congresso Nacional analisa a liberação de R$ 33,6 milhões para suplementar o orçamento de órgãos ligados ao Ministério da Integração e do Desenvo...

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