O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou na noite desta terça-feira (30) o decreto detalhando os cortes de R$ 15 bilhões no Orçamento de 2024, publicado em edição extraordinária do Diário Oficial da União. O valor será dividido entre um bloqueio de R$ 11,2 bilhões e um contingenciamento de R$ 3,8 bilhões

Dos 31 ministérios, 30 foram atingidos, sendo o da Saúde o que sofreu o maior corte em valores absolutos, de R$ 4,4 bilhões. O único que escapou do facão foi o do Meio Ambiente e Mudança do Clima.

O que aconteceu:

O governo federal congelou R$ 15 bilhões do Orçamento. O objetivo é zerar o déficit das contas públicas neste ano, obedecendo às regras do arcabouço fiscal.

Medida visa a limitar a evolução das despesas do governo. O último Relatório Bimestral de Receitas e Despesas mostra que a previsão de déficit primário (sem os juros da dívida pública) de 2014 saltou de R$ 9,3 bilhões para R$ 28,8 bilhões entre março e julho.

Valor congelado considera limite da margem de tolerância. As normas admitem que o governo tenha um rombo primário máximo de 0,25 ponto percentual do PIB (Produto Interno Bruto). O total corresponde a exatamente à nova previsão de déficit para este ano.

O governo trabalha em limite perigoso de tolerância de R$ 28,8 bilhões. Possivelmente, vai estourar e o governo será obrigado a fazer novos contingenciamentos.

Carlos Caixeta, economista conselheiro do IBGC (Instituto Brasileiro Governança Corporativa)

Congelamento de verbas atinge 30 de 31 pastas federais. Os Ministérios da Saúde e das Cidades são os mais afetados pelos bloqueios, em valores absolutos, com R$ 4,4 bilhões e R$ 2,1 bilhões, respectivamente. Depois, veem o Ministério dos Transportes, com corte de R$ 1,5 bilhão, e o da Educação, com R$ 1,28 bilhão. Caso as estimativas para o déficit melhorem até o fim deste ano, o governo pode flexibilizar o tamanho dos cortes.

"A distribuição por órgão teve como diretrizes a preservação das regras de aplicação de recursos na Saúde e na Educação (mínimos constitucionais), a continuidade das políticas públicas de atendimento à população e o compromisso do governo federal com a meta de resultado fiscal estabelecida para o ano de 2024".
Comunicado do governo federal explicando o decreto

Pastas têm cinco dias úteis para definir as despesas afetadas. Após a publicação do texto, os ministérios precisam decidir, até a próxima terça-feira (6), em quais ações e programas os contingenciamentos e bloqueios deverão ser feitos. Caixeta pondera que o governo pode recomentar uma lista, sem uma determinação formal. "O governo até pode direcionar, mas não é mandatório", explica ele.