Uma comissão da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que proíbe o casamento gay no Brasil. Foram 12 votos a favor e cinco contra o texto do relator, deputado Pastor Eurico (PL-PE). No entender dele, a união de duas pessoas do mesmo sexo não constitui uma família.

"As relações homossexuais não proporcionam o ganho social que implica exclusivamente o casamento como origem da família", afirma trecho do relatório.

PROJETO NÃO DEVE PROSPERAR

A comissão tem maioria conservadora. Era necessário ao menos presença de dez deputados para que se iniciasse a votação.

Há um longo caminho que precisa ser percorrido até a proposta virar lei. O que houve nesta terça-feira foi a aprovação na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.

Lideranças sinalizaram que o texto não deve prosperar. O projeto ainda vai passar por duas comissões: Direitos Humanos e Constituição e Justiça. Deputados contrários ao projeto julgam ter maioria em ambas.

Também existe expectativa de que o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), não coloque a proposta para votação, caso ela passe por mais estas duas comissões.

Mesmo que o projeto não vire lei, os progressistas ressaltaram que nesta terça-feira os conservadores aprovaram numa comissão da Câmara um texto com ataques duros em relação aos homossexuais.

"Homossexual é, portanto, contrário ao caráter pessoal do ser humano e, portanto, contrário à lei natural", diz outro trecho do relatório.

O relator do projeto usou expressões que não foram bem aceitas pelos militantes LGBTQIA+ que estavam na sala da comissão. Vários trechos afirmavam que a união de duas pessoas do mesmo sexo não pode originar uma família.

"Não importa o quanto dois homossexuais compartilhem uma cama e propriedades ou ganhos, o relacionamento deles não se parece em nada com um casamento em sua essência pois falta a complementaridade corporal dos sexos", afirma o relatório.

Muitas partes do relatório argumentavam que a união entre pessoas do mesmo sexo não merece o status de casamento porque não gera filhos.
"Tentar estender o regime de casamento aos homossexuais é uma tentativa vã de mudar a realidade através de leis", diz o documento.