
Projeto que transforma cargos vagos de juiz do trabalho substituto em cargos de desembargador, no quadro permanente do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 18ª Região (GO), teve o relatório aprovado nesta quarta-feira (18) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A comissão também aprovou o pedido de urgência para a proposta, que segue para o Plenário.
O PL 4.921/2026 transforma sete cargos vagos de juiz do trabalho substituto em quatro de desembargador. Isso aumenta o número de desembargadores do trabalho no estado dos atuais 14 para 18 . A mudança não vai acarretar aumento de despesas.
O projeto, de autoria do Tribunal Superior do Trabalho (TST), recebeu parecer favorável do senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO).
Em seu relatório, Vanderlan Cardoso afirmou que a mudança decorre do aumento da demanda no TRT de Goiás: em 2012, foram distribuídos 12.630 processos novos; em 2024, foram 25.431, um aumento de 101%.
“Os cargos destinados à transformação se encontram vagos desde 2018, sem expectativa de provimento, de modo que a proposta busca utilizar a estrutura de cargos e os recursos já existentes, sem acréscimo orçamentário”, explicou o relator em seu parecer.
Para Vanderlan, a ampliação do número de desembargadores vai permitir uma distribuição mais equilibrada da carga processual e o aumento da capacidade de resposta da Justiça do Trabalho em Goiás.
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