O Tribunal de Contas do Estado (TCE) identificou irregularidades nos gastos com diárias e combustíveis para parlamentares e assessores em cargos de confiança da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) entre os anos de 2022 e 2023. Conforme a auditoria, foram cerca de R$ 6 milhões no ano retrasado, um valor estimado em R$ 500 mil por mês.
O documento reiterou que, na auditoria de 2022, já haviam sido identificadas irregularidades, mas nada foi feito a respeito. Destacou-se que, apesar da lista de diárias analisada trazer detalhes sobre reuniões com vereadores, prefeitos e similares, não foram fornecidos, em desatendimento ao princípio da transparência, os nomes desses representantes, bem como atas que comprovassem a realização dos eventos e registrassem os assuntos de interesse público tratados.
No que se refere a combustíveis e lubrificantes, cujo total foi de R$ 11,5 milhões, a auditoria apontou brechas para fraudes nos recursos utilizados para abastecer a frota da Alba, incluindo os veículos a serviço dos parlamentares. Além disso, o TCE alertou sobre os valores pagos por meio de tiquete-combustível impresso, essa ferramenta foi orçada em R$ 4,5 milhões pela concessão da Nustricash. Os R$ 6,75 milhões referem-se aos pagamentos realizados em cartões magnéticos da concessão da Maxfrota.
"A Auditoria entende que a utilização de vale combustível em papel facilita a ocorrência de fraudes e desvio de finalidade, pois funciona como um verdadeiro título ao portador. Qualquer pessoa que apresente o vale combustível ao estabelecimento credenciado, mesmo que não faça parte da administração pública vinculada à unidade contratante, poderá ter seu veículo abastecido", reconheceu o relatório do TCE.
O contrato com a Nutricash foi renovado em desacordo com as recomendações expedidas pelo TCE entre 2019 e 2022, ou seja, essa renovação não deveria ter ocorrido. Contudo, foi alegado que, além do nome, seria possível identificar onde, quando e qual veículo foi utilizado para realizar o abastecimento. As irregularidades ocorreram durante a gestão do deputado estadual Adolfo Menezes (PSD) à frente da Casa.
Foi apontado ainda que as justificativas para os reembolsos e demais prestações de contas foram genéricas, sem detalhes suficientes para comprovar que as despesas realmente tiveram origem no exercício da atividade parlamentar.
