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Senado Federal

Senado tem a missão de votar este ano o segundo passo da regulamentação da reforma tributária: o PLP 108/2024, que trata da gestão e a fiscalização do IBS, imposto que substituirá o ICMS e o ISS - Foto: Pedro França/Agência Senado

Senado Federal Há 2 anos

Reforma tributária: segunda parte da regulamentação será votada em 2025

A regulamentação da reforma tributária, tema que dominou as discussões no Congresso em 2024, ainda não acabou. Aprovado em dezembro, o PLP 68/2024 ...

Objetivo da proposta é proteger o consumidor - Foto: Ana Volpe/Senado Federal

Senado Federal Há 2 anos

Projeto cria regras para coibir fraudes em plataformas de venda on-line

A Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD) analisa projeto que coíbe fraudes em plataformas de venda on-line. De autoria do senador Ciro No...

A BR-153 passa a homenagear o engenheiro Silvio Andreoli em trecho que passa por São José do Rio Preto - Foto: Triunfo Transbrasiliana

Senado Federal Há 2 anos

Lei dá nome de Silvio Andreoli a viaduto em São José do Rio Preto

Viaduto localizado na rodovia BR-153, em São José do Rio Preto (SP), agora é denominado Silvio Andreoli. A Lei 15.085, de 2025 , que oficializa a h...

Por acordo para a aprovação do corte de gastos, a Lei Complementar 211, de 2024 incluiu a revogação da retomada do Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT, o antigo DPVAT) - Foto: Pedro França/Agência Senado

Senado Federal Há 2 anos

Sancionada lei que limita gastos públicos em caso de déficit primário

Foi sancionada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva a Lei Complementar 211, de 2024 , do pacote de corte de gastos enviado pelo ...

Vista da comunidade de Santa Marta, no Rio de Janeiro - Foto: Marcelo Horn/GERJ

Senado Federal Há 2 anos

Minha Casa, Minha Vida passa a incluir apoio à regularização fundiária

Famílias de baixa renda que vivem em áreas urbanas irregulares poderão contar com novo apoio para regularizar suas moradias. A Lei 15.081, de 2024 ...

Medida provisória formaliza acordos firmados pelo Ministério da Gestão e da Inovação com funcionários federais - Foto: Pedro França/Agência Senado

Senado Federal Há 2 anos

Publicada MP que recompõe salários de servidores federais

Foi publicada noDiário Oficial da União a Medida Provisória ( MP 1.286/2024 ) que garante a recomposição salarial dos servidores públicos federais....

Antes exclusiva das usinas produtoras de etanol, crédito por descarbonização passa a remunerar também os produtores de cana-de-açúcar destinada à produção de biocombustível - Foto: Elza Fiuza/ABr

Senado Federal Há 2 anos

Sancionada lei que remunera produtor de cana por créditos do Renovabio

Foi sancionada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, a Lei 15.082, de 2024 , que garante ao produtor de cana-de-açúcar destinada...

A LDO para 2025 foi sancionada no dia 31 de dezembro, o que garante o funcionamento da máquina pública mesmo sem o Orçamento de 2025, que deverá ser votado somente em fevereiro - Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

Senado Federal Há 2 anos

LDO é sancionada com veto a trecho que impediria bloqueio de emendas

Com 35 vetos , o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei de Diretrizes Orçamentárias ( Lei 15.080, de 2024 ) aprovada p...

Texto determina cadastro de números de telemarketing e criação de canal de denúncias - Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil

Senado Federal Há 2 anos

Projeto cria regras de combate ao estelionato por telefone

A Comissão de Segurança Pública (CSP) analisa projeto que estabelece medidas contra fraudes realizadas por telefone. De autoria do senador Jader Ba...

Manifestação do Senado sobre as emendas parlamentares foi determinada pelo ministro do STF Flávio Dino - Foto: Lia de Paula/Agência Senado

Senado Federal Há 2 anos

Senado apresenta informações sobre emendas ao STF

O Senado apresentou nesta segunda-feira (30) esclarecimentos ao Supremo Tribunal Federal (STF) relativos às emendas de comissão ao Orçamento. O pag...

A MP 1.285/2024 neste domingo (29) para o garantir o seguro-defeso aos pescadores artesanais da Região Norte - Foto: MAPA

Senado Federal Há 2 anos

MP libera R$ 553,2 milhões para pescadores artesanais da Região Norte

O governo federal liberou crédito extraordinário no valor de R$ 553,2 milhões em favor do Ministério da Pesca e Aquicultura. A medida provisória ( ...

Parte dos recursos será destinada ao setor da agricultura familiar - Foto: Mauricio Tonetto/Gov. do Rio Grande do Sul

Senado Federal Há 2 anos

Governo libera mais R$ 525 milhões para assistência e infraestrutura no RS

Crédito extraordinário de R$ 525,71 milhões foi liberado pelo governo federal para o enfrentamento das consequências das enchentes no Rio Grande do...

Cleitinho é o autor do PL 4.111/2024 - Foto: Pedro França/Agência Senado

Senado Federal Há 2 anos

Projeto estabelece limites para gastos publicitários em estatais

O senador Cleitinho (Republicanos-MG) apresentou projeto que reduz as despesas com publicidade e patrocínio das empresas estatais e sociedades de e...

O senador Dr. Hiran é presidente e a senadora Soraya Thronicke, relatora da CPI das Bets - Foto: Saulo Cruz/Agência Senado

Senado Federal Há 2 anos

CPIs com foco em apostas e jogos on-line seguirão trabalhando em 2025

Um dos assuntos mais recorrentes no país em 2024 foi o crescimento dos jogos e das apostas on-line e suas consequências. No Senado não foi diferent...

Aprovadas pelo Senado com relatório de Alan Rick, regras já instituídas em 37 outros países evitam a subtributação de multinacionais que lucram cerca de R$ 5 bilhões por ano - Foto: Pedro França/Agência Senado

Senado Federal Há 2 anos

Sancionada tributação mínima de 15% sobre lucro das multinacionais

Foi sancionada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, a Lei 15.079, de 2004 , que cria um adicional da Contribuição Social sobre ...

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