A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (4) projeto para determinar que a mulher vítima de violência doméstica ou familiar seja sempre informada em caso de fuga ou concessão de liberdade ao agressor.
O texto aprovado é o substitutivo da relatora, deputada Soraya Santos (PL-RJ), ao Projeto de Lei 2054/23 , do deputado Alberto Fraga (PL-DF). A redação aprovada insere a medida na Lei Maria da Penha e seguirá agora para análise do Senado.
Soraya Santos afirmou que a simplicidade é a força do projeto, que garante equilíbrio emocional e segurança à mulher que foi vítima de violência. "Muitas vezes há mudança do status de pena e a mulher não sabe. Gera insegurança psicológica na mulher que não sabe quando estará solto", disse a deputada.
“Assim, sempre que houver concessão de liberdade, determinação de prisão domiciliar, fiscalização por monitoração eletrônica ou fuga do agressor, a vítima ou representante legal deverão ser prontamente notificados”, explicou a relatora.
De acordo com o projeto, a vítima também será informada, diretamente ou por representante legal, quando ocorrer determinação de prisão domiciliar ou de fiscalização por monitoramento eletrônico, e ainda sobre o uso indevido ou mau funcionamento de equipamento de monitoramento eletrônico.
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