O Convênio nº 07/2009 firmado entre o Governo da Bahia e Esporte Clube Vitória — que se tornou alvo de uma investigação do Ministério Público da Bahia (MP-BA) devido a um suposto descumprimento de termos do acordo, o que teria gerado danos aos cofres públicos —, previa uma série de investimentos no Complexo Esportivo Benedito Dourado da Luz (Toca do Leão) que iria beneficiar os moradores do bairro de Canabrava, em Salvador.
De acordo com os documentos do convênio obtidos pelo BNews, no momento em que foi firmada a parceria entre o clube, a Secretaria de Desenvolvimento Urbano da Bahia (Sedur) e a Superintendência de Desportos do Estado da Bahia (Sudesb), no dia 18 de setembro de 2009, os valores seriam de R$ 11.008.575,00 — posteriormente atualizados para R$ 11.680.627,29, no dia 11 junho de 2014.
Na época da assinatura da parceria, o secretário da Sedur era Afonso Florence (PT) — atual secretário da Casa Civil. Já o presidente do Vitória era Alexi Portela Júnior. O convênio, finalizado em 16/09/2016, chegou a ser publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) no dia 9 de outubro de 2009, e tinha como objetivo a implantação do Programa "Vitória da Cidadania".
A iniciativa previa a realização de obras como Ginásio de Esportes, Quadras Poliesportivas, urbanização, estacionamento e prestação de serviços sociais, educacionais e de iniciação desportiva para a comunidade de Canabrava e regiões circunvizinhas ao Complexo Esportivo do Estádio Manoel Barradas (Barradão).
Dos R$ 11.680.627,29 investidos, R$ 4.189.343,29 ficaram a cargo da Sedur. De acordo com o dados consultados pela reportagem junto ao sistema do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA), os recursos previstos para atender à execução do Convênio foram repassados ao Vitória por meio de cinco parcelas, conforme tabela abaixo:
Já os R$ 7.491.284,00 restantes foram arcados pelo próprio Vitória, sendo R$ 1.817.821,00 utilizados para manutenção de equipamentos, segurança, contratação de profissionais para o desenvolvimento de serviços sociais, em quatro parcelas anuais, conforme especificado no Plano de Trabalho.
O suposto descumprimento por parte do Leão diz respeito a um terreno de 2.000 m² colocado como contrapartida junto ao Governo da Bahia. De acordo com o acordo, o clube havia se comprometido a doar a área avaliada, à época, em R$ 220.000,00, que fica localizada às margens da Avenida Mário Sérgio, em Canabrava.
O Vitória se posicionou sobre o caso, nesta sexta-feira (19), alegando que manteve contato com a Sedur para a quitação da dívida, aguardando apenas uma “simples aprovação”. No entanto, ainda de acordo com o clube, foi surpreendido a notificação da pasta indicando inadimplência.
“No aguardo do pronunciamento da Sedur, o que viabilizará a doação da área sem qualquer ônus para o Estado e livre de quaisquer gravames sobre ela incidentes, o Vitória foi surpreendido com uma notificação da secretaria indicando a existência do inadimplemento contratual e informações genéricas a respeito de providências preliminares adotadas pelo Ministério Público do Estado, que o clube ainda não teve conhecimento oficial", dizia a nota do clube.
O clube ainda frisa que embora o fato em questão esteja vinculado às gestões anteriores, o atual Conselho Gestor do Vitória "entende que todas estas questões serão devidamente esclarecidas à Sedur e ao próprio Ministério Público, com a área identificada sendo efetivamente transferida ao estado e encerrada definitivamente toda esta questão".
