Após 5 horas, ALBA aprova empréstimo milionário e projeto polêmico dos precatórios dos professores; saiba mais

O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), deputado Adolfo Menezes (PSD), convocou sessão extraordinária com o objetivo de apreciar dois projetos de lei encaminhados pelo Poder Executivo. Ambas as pautas foram aprovadas após uma tumultuada sessão com mais de cinco horas, na noite desta quinta-feira (24).

A primeira matéria analisada em plenário foi o PL nº 25.025/2023, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito interno junto à Caixa Econômica Federal, com a garantia da União, até o montante de R$ 400 milhões, no âmbito do Programa de Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa).

Já o outro PL, de nº 25.033/2023, dispõe sobre a destinação, aos profissionais do Magistério da Educação Básica, da segunda parcela recebida pelo Estado da Bahia em razão de precatório judicial, a título de complementação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).

O novo projeto de regulamentação prevê, além do pagamento de 60% dos valores dos precatórios do Fundef para os professores da rede estadual de ensino que atuavam no período entre 1998 e 2006 — mínimo obrigado por lei —, mais 30% voltados aos profissionais que integram o quadro do magistério público da Bahia em 2023.

No total, o Governo da Bahia vai direcionar 90% dos valores dos precatórios do Fundef para os professores, sendo 30% a mais do que o estabelecido no projeto inicial. Porém, as entidades de classe que representam a categoria protestam, pois entendem que a gestão estadual deve ao magistério também o pagamento de juros e correção monetária, devido ao período que se passou entre 2006 e 2023.