O relator da Reforma Tributária no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), apresentou nesta terça-feira (15) o plano de trabalho para a tramitação do texto na Comissão de Constituição e Justiça, com previsão de votação do relatório na primeira semana de outubro.

Segundo o cronograma, o texto seria apresentado ao grupo uma semana antes, após sete audiências públicas, para ouvir representantes dos setores de serviços, industria, agronegócio, cooperativismo, estados e municípios.

Segundo o documento, a intenção de Braga é manter "a estrutura original" da proposta, para realizar os aperfeiçoamentos "necessários para construir um texto que vá ao encontro das expectativas de toda sociedade".

O documento elenca nove premissas para os debates, dentre elas neutralidade, redução de desigualdades, simplificação, transparência, segurança jurídica, fortalecimento do pacto federativo e preservação da autonomia dos entes federados em relação a fixação da alíquota.

Também defende "excepcionalidades limitadas em relação ao regimes beneficiados, a partir de uma avaliação de custo benefício que leve em consideração parâmetros sociais, econômicos e tecnológicos".