
O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) esteve presente, no último dia 12, na IV Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Várzea da Roça, realizada na Câmara de Vereadores do município. Na ocasião, o promotor de Justiça Hugo Cesar Fidélis T. de Araújo ministrou a palestra magna de abertura do evento, que teve como tema central “Fortalecendo o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA) e a Democracia Participativa” e reuniu representantes do poder público, profissionais da rede de proteção, estudantes da rede municipal e moradores para discutir políticas públicas voltadas à infância e adolescência.
Durante a palestra, o promotor de Justiça destacou a importância da atuação integrada das instituições e da sociedade para assegurar a proteção integral de crianças e adolescentes. Em seu discurso, ele enfatizou que cada pessoa e cada órgão têm responsabilidade na proteção da infância. “Cada pessoa nesta sala é um nó dessa rede. A professora, o agente de saúde, a técnica do CRAS, o conselheiro tutelar, o vereador, o secretário, o promotor, o pai, a mãe, o vizinho. E vocês, adolescentes, também”, afirmou.
O promotor de Justiça apresentou ainda três compromissos que, segundo ele, fortalecem a rede de proteção: conhecer os fluxos de atendimento e os órgãos responsáveis pela defesa dos direitos das crianças; acompanhar os encaminhamentos realizados, garantindo que as demandas tenham continuidade; e participar das discussões públicas, especialmente sobre o orçamento destinado às políticas voltadas à infância e adolescência.
A conferência é uma etapa prevista pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), que orienta a realização de debates nos municípios para identificar desafios locais e elaborar propostas que subsidiarão as discussões da conferência nacional. Compuseram a mesa de abertura o prefeito municipal, a secretária de Assistência Social, a secretária de Saúde e a presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA)
O fortalecimento do Sistema de Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes é meta estratégica do Ministério Público da Bahia, promovida pelo Projeto Infância em Primeiro Lugar do CAOCA.
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