O deputado federal Tiago Mitraud (Partido Novo) apresentou o Projeto de Lei nº 03081/22, que revoga e altera Leis, Decretos-Leis e um Decreto a fim de desregulamentar profissões e atividades que não ofereçam risco à segurança, à saúde, à ordem pública, à incolumidade individual e patrimonial.
Em sua justificativa, o parlamentar enfatiza que o Projeto de Lei tem o objetivo de remediar uma distorção criada pelo ordenamento vigente. Ainda segundo o deputado, “é usual acreditar que certas profissões devem ser regulamentadas a fim de que se assegure a qualidade do serviço prestado. No entanto, devemos analisar a situação de modo a balizar seu real impacto”.
Para o deputado, “ao impor inúmeras barreiras de entrada, o exercício profissional fica limitado a condições que, muitas vezes, não refletem critérios que, de fato, tornam a prática mais segura. O que ocorre é que grupos de interesse almejam uma fatia do mercado para seu exclusivo usufruto”, argumenta o parlamentar.
Uma enquete que está disponível na página da Câmara dos Deputados, mostra que 98% dos votantes são totalmente contra a propostae apenas 1% concorda.
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