Prefeitura institui Programa de Vacinação nas Escolas da Rede Municipal de Ensino

A Prefeitura de Vitória da Conquista instituiu o Programa de Vacinação nas Escolas no âmbito da Rede Municipal de Ensino. A iniciativa, oficializada por meio do Decreto nº 24.336/2026 , publicada no Diário Oficial do Município desta terça-feira (28), tem como objetivo ampliar a cobertura vacinal de crianças e adolescentes, facilitando o acesso aos imunizantes e fortalecendo as ações de prevenção em saúde.

O programa será destinado prioritariamente aos estudantes da educação infantil e do ensino fundamental, com atividades integradas promovidas pelas secretarias municipais de Saúde e de Educação, e contarão com a participação das unidades básicas de saúde e das escolas da rede pública.

Entre essas ações estão visitas de profissionais da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) às escolas para conferência das cadernetas de vacinação e, quando identificadas vacinas em atraso ou oportunidades de imunização, aplicação das doses previstas pelo Programa Nacional de Imunizações (PNI).

Segundo o programa, a vacinação no ambiente escolar dependerá da autorização prévia, expressa e assinada pelos pais ou responsáveis legais. Além disso, será necessária a apresentação da caderneta de vacinação ou de outro documento aceito pela SMS para verificação da situação vacinal. Não serão vacinados estudantes sem autorização, sem documentação para conferência, com contraindicação médica ou quando houver necessidade de avaliação clínica individual em uma unidade de saúde.

O decreto também prevê a possibilidade de as escolas solicitarem, no início de cada ano letivo, a apresentação da caderneta de vacinação para fins de orientação e articulação com a unidade de saúde responsável. O decreto reforça, no entanto, que a ausência ou desatualização da caderneta não poderá impedir a matrícula, a frequência ou a permanência do estudante na escola.

A criação do Programa de Vacinação integra as estratégias do município para ampliar a cobertura vacinal e fortalecer a proteção integral de crianças e adolescentes. A iniciativa também reforça os compromissos assumidos por Vitória da Conquista com a adesão ao Selo Unicef – Edição 2025-2028.