A proposta de emenda à Constituição que cria aposentadoria diferenciada para os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias ( PEC 14/2021 ) passou, nesta quinta-feira (9), pela quarta sessão de discussão no Plenário do Senado. Como a quinta e última sessão obrigatória está prevista para terça-feira (14), isso permite que a proposta deve ser votada em primeiro turno no mesmo dia.
A PEC começou a ser discutida no Plenário em 30 de julho. Em caso de aprovação, terá que passar por mais três sessões de discussão para ser votada em segundo turno. Para ser aprovada, uma PEC precisa do apoio de pelo menos 49 senadores nos dois turnos.
De acordo com o texto em discussão, de autoria do ex-deputado Dr. Leonardo, os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias terão direito à aposentadoria com idade mínima de 57 anos para mulheres e 60 anos para homens, desde que comprovem 25 anos de contribuição e de efetivo exercício na atividade profissional.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, havia previsto que a votação da PEC fosse concluída até o dia 15 de julho, seguindo a tramitação normal.
O Executivo tem demonstrado preocupação com o impacto orçamentário da PEC. De acordo com os ministérios da Fazenda e do Planejamento e Orçamento, esse impacto poderá chegar a R$ 3 bilhões por ano. A última reforma da Previdência estabeleceu em 65 anos a idade mínima para a aposentadoria tradicional dos trabalhadores brasileiros.
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