Fórum interinstitucional debate ações para promover desenvolvimento econômico da população negra

Representantes de mais de 30 instituições públicas e de ensino participaram, nesta terça-feira, dia 7, na sede do Ministério Público do Estado da Bahia, no CAB, de mais uma reunião do Fórum Interinstitucional para Promoção dos Direitos Humanos da População Negra na Bahia. Na abertura da reunião, o coordenador local de Projetos do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), Leonel Leal Neto, reafirmou o compromisso da instituição com o fortalecimento do Fórum. “Reafirmamos nosso compromisso com essa agenda para promoção do desenvolvimento econômico e empoderamento da população negra. Em breve, novas cooperações deverão ser formalizadas no Fórum, especialmente nas áreas de desenvolvimento econômico, fortalecimento das capacidades produtivas da população negra e combate ao racismo institucional”, destacou.

A promotora de Justiça Lívia Santana apresentou o balanço das ações desenvolvidas pelo Fórum e as próximas etapas do planejamento. “Nosso objetivo é consolidar um compromisso institucional permanente entre os órgãos participantes para o enfrentamento do racismo institucional, que continuem independentemente de mudanças de gestão. Neste primeiro ciclo, o Fórum atua em dois eixos prioritários: desenvolvimento econômico da população negra e educação antirracista”. Também presente no encontro, o coordenador do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos (CAODH), promotor de Justiça Rogério Queiroz, ressaltou a trajetória da iniciativa, iniciada a partir de articulações realizadas desde 2018 em conjunto com o Pnud. “O Fórum representa um espaço permanente de construção coletiva entre instituições comprometidas com a promoção da igualdade racial”. Ele também destacou experiências desenvolvidas pelo MPBA, como a implantação da primeira banca de heteroidentificação da Instituição, considerada um marco para o fortalecimento das políticas de equidade racial no MPBA.

Na ocasião, a promotora de Justiça Livia Santana anunciou que será desenvolvida uma pesquisa em cooperação com o Observatório ODS 18 – Igualdade Étnico-Racial sobre enfrentamento ao racismo institucional na Bahia. O estudo irá produzir um diagnóstico sobre capacidades institucionais, mecanismos de governança, políticas, práticas e iniciativas adotadas pelos integrantes do Fórum, com o objetivo de subsidiar o monitoramento da agenda de igualdade racial, fortalecer a atuação interinstitucional e apoiar a formulação e a avaliação de políticas públicas voltadas à promoção da equidade racial. Também foi apresentada a proposta de publicação de um edital de chamada pública para seleção de duas entidades da sociedade civil com atuação comprovada na promoção da igualdade racial e dos direitos humanos da população negra na Bahia. As organizações selecionadas passarão a integrar o plenário do Fórum, com direito à participação nas deliberações.

Entre os encaminhamentos definidos durante o encontro está a realização, no próximo dia 24 de julho, de um evento na sede do MPBA para assinatura do Pacto pela Promoção dos Direitos Humanos da População Negra. A programação prevê ainda a entrega do ‘Prêmio Mãe Bernadete’, destinado ao reconhecimento de pessoas e iniciativas de destaque na promoção da igualdade racial, além de debates sobre desenvolvimento econômico de mulheres negras, exposição de empreendedoras e participação de instituições de fomento e financiamento.

Educação antirracista

Durante a reunião, a prefeita de Cachoeira, Eliana Gonzaga, entregou aos promotores de Justiça Lívia Santana e Rogério Queiroz um exemplar do Plano Municipal de Educação Antirracista do município. A iniciativa já recebeu o Prêmio Espírito Público, na categoria Votação Popular – Promoção da Diversidade. Inspirado na Lei Federal nº 10.639/2003, o plano prevê a inserção da história e da cultura afro-brasileira e africana no currículo da rede municipal de ensino, contribuindo para a implementação de uma educação comprometida com a igualdade racial.

Sobre o Fórum

A iniciativa, que é realizada em parceria pelo MPBA e o PNUD, está alinhada com o Objetivo do Desenvolvimento Sustentável 18 (ODS 18) - Igualdade Étnico-Racial. O objetivo é fortalecer ações conjuntas para enfrentar desigualdades históricas e promover os direitos humanos da população negra. Atualmente, o Fórum reúne representantes do MPBA, Pnud, Tribunal de Justiça da Bahia, secretarias estaduais e municipais, defensorias públicas, procuradorias, universidades federais e estaduais, tribunais de contas, Ministério Público Federal, Assembleia Legislativa, Ministério da Igualdade Racial, conselhos de promoção da igualdade racial e outras instituições parceiras, reforçando o caráter interinstitucional da iniciativa.