Justiça manda fechar cemitério à beira-mar após cenário “desastroso” com ossadas expostas

O Cemitério Municipal do Pontal do Peba, em Alagoas, teve as atividades suspensas por determinação da Justiça, que proibiu novos enterros e ordenou a interrupção das rotinas no local. A decisão atende a um pedido de tutela de urgência do Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE/AL), após a constatação de irregularidades graves durante fiscalização.

Segundo o MPE/AL, foram identificados problemas como exposição de restos mortais, ausência de licenciamento ambiental e riscos à saúde pública e ao meio ambiente.

O promotor João Batista Filho, autor da ação, classificou a situação como extrema e resultado de abandono:

“A situação é desastrosa, de total descaso, de desrespeito à população, verificamos exposição de ossadas e restos mortais, não há um sistema que gerencie os resíduos cemiteriais, tampouco o esgotamento sanitário. O Ministério Público também constatou ilegalidade no tocante às condições de trabalhos dos funcionários, ou seja, há um conjunto de irregularidades, e houve a necessidade de agirmos, pedindo urgência para evitar um mal maior. Pois além de se atropelar a dignidade da população, a situação atual pode causar danos irreversíveis ao meio ambiente. A Justiça entendeu a gravidade e foi favorável em sua sentença”, afirmou.

Na decisão, o juiz Edmilson Neto estabeleceu uma série de medidas obrigatórias para o município, com prazos definidos:

• 5 dias: recolhimento e guarda digna dos restos mortais expostos;
• 15 dias: apresentação de plano de catalogação das ossadas e relatório de medidas emergenciais;
• 30 dias: elaboração de cronograma para desativação do cemitério e indicação de nova área;
• 90 dias: comprovação do pedido de licenciamento ambiental para o novo equipamento.

Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 1 mil, limitada a R$ 150 mil, com destinação ao Fundo Estadual de Meio Ambiente (FEMA/AL).

Até que um novo cemitério esteja em funcionamento, os sepultamentos deverão ser realizados na sede do município, com transporte garantido pela prefeitura tanto para o corpo quanto para os familiares.