
Todas as escolas do ensino básico da Bahia ficam obrigadas a ofertar o ensino sobre prevenção e cuidados aos animais domésticos e de rua. Este ensino pode fazer parte das disciplinas Ciências ou Educação Ambiental. É o que dispõe projeto de lei do deputado Angelo Coronel Filho (PSD), que, ao justificar a proposição, argumentou com o crescente número de ocorrências sobre maus tratos aos animais.
Segundo ele, a falta de prevenção e cuidado com os animais domésticos e de rua “geram grandes problemas”. “Além de crime, são também vetores para disseminação de doenças”, informou, ao considerar a inclusão do tema na grade estudantil como “um importante instrumento para a minimização de tais problemas” e de promoção de maior sensibilização dos alunos e da sociedade sobre a causa animal.
O parlamentar citou como exemplo “algumas escolas do Brasil” que, além de tratar o tema em seus conteúdos, adotaram animais para que os alunos possam exercer cuidados práticos diários dentro das próprias escolas. O resultado foi “a melhora significativa nos processos de ensino e aprendizagem”. Ele também analisou que a formação dos alunos através de conhecimentos teóricos e práticos aprendidos dentro e fora da escola “são considerados de suma importância para a formação dos valores humanos e de cidadania”, e implicam “diretamente em sua vida no presente e no futuro”.
O deputado invocou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação para justificar seu projeto, ao definir que a educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais e sociais. E citou, também, a atual Base Nacional Curricular Comum, onde consta a definição de que o processo de ensino e aprendizagem “deve prever o protagonismo do aluno, ou seja, que o conhecimento deve abranger além do caráter e visão interdisciplinar de mundo, um conhecimento que associe a teoria ao cotidiano do aluno”.
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