A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que institui um piso salarial nacional de R$ 3 mil para os garis e margaridas, profissionais responsáveis pela limpeza urbana e considerados essenciais para a saúde pública, preservação do meio ambiente e qualidade de vida nas cidades.

A proposta, registrada como Projeto de Lei 4146/2020, estabelece um valor mínimo de remuneração para trabalhadores da limpeza urbana em todo o país. A medida busca reconhecer a importância da atividade desempenhada pela categoria e valorizar os profissionais que atuam diariamente na manutenção da higiene e organização dos espaços públicos.

Além do piso salarial, o projeto determina que os garis terão direito ao adicional de insalubridade em grau máximo, correspondente a 40% do salário, devido às condições de trabalho que podem expor os profissionais a riscos à saúde.

Outro ponto previsto na proposta é a aposentadoria especial para os trabalhadores da limpeza urbana vinculados ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS), desde que estejam submetidos a atividades que prejudiquem a saúde ou a integridade física.

Após a tramitação nas comissões da Câmara, o projeto segue agora para análise no Senado.