O vereador Jorge Araújo (Solidariedade) voltou a defender mudanças na legislação que permite a cobrança de estacionamento nos shopping centers de Salvador. O parlamentar tenta garantir que funcionários desses estabelecimentos sejam isentos do pagamento durante o horário de expediente.

A cobrança de estacionamento nos shoppings da capital baiana foi autorizada após uma decisão judicial em 2015, que considerou inconstitucional a Lei Municipal nº 4.736/1993. Essa norma proibia a prática, mas foi derrubada com o argumento de que caberia à União legislar sobre o tema, por se tratar de matéria de direito civil.

Atualmente, a maioria dos centros comerciais da cidade oferece gratuidade apenas nos primeiros 30 minutos, o que é insuficiente para os trabalhadores. Segundo Jorge Araújo, os próprios funcionários são obrigados a arcar com valores que variam entre R$150 e R$200 mensais para poderem estacionar enquanto estão em serviço.

“Recebi hoje uma lista de shopping centers que cobram, inclusive, de funcionários. O único que não cobra é o Bella Vista, tanto pra quem tem moto quanto pra quem tem carro. Os outros cobram de todos. Isso é inaceitável”, criticou o vereador.

O parlamentar lamentou que um projeto de sua autoria sobre o tema tenha sido arquivado, mas prometeu insistir na pauta. “A gente vai tentar reverter isso aí, porque a gente sabe o que é inconstitucional de verdade: é fazer maldade com os trabalhadores. O funcionário paga para trabalhar, isso não existe”, disparou.

Jorge também sugeriu que os shoppings adotem um sistema de revezamento de vagas entre os turnos dos funcionários, como forma de evitar a cobrança. “Se você trabalha até 3 horas da tarde, aquela vaga poderia ser usada por outro funcionário no turno seguinte. Agora cobrar R$200… só aqui mesmo”, finalizou.