Deputado critica permanência da ViaBahia e cobra providências do governo federal

“A permanência da ViaBahia, a pior concessionária do Brasil, na administração das BRs 324 e 116 após o dia 31 deste mês de março, prazo determinado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) é mais uma ofensa aos baianos, que já não suportam trafegar em rodovias em péssimo estado de conservação e que causam insegurança aos usuários”, disse, indignado com o impasse para concretizar o fim do contrato da ViaBahia, o deputado municipalista Hassan (PP).

O legislador, que desde o início do seu mandato parlamentar, em fevereiro de 2023, vem denunciando as irregularidades praticadas pela ViaBahia e reivindicando a duplicação da BR-116, cobrou providências ao Ministério dos Transportes e à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), e afirmou que “nós, deputados desta casa legislativa, seguiremos lutando contra essa decisão, e esperamos providências firmes e urgentes do governo federal. Também convocamos a sociedade civil para que possa aderir à nossa luta contra a permanência da pior concessionária do país”.

O parlamentar lembrou que o acordo para a saída da ViaBahia foi fechado com a proposta absurda da ANTT de pagar à concessionária R$ 892 milhões, sendo 681 milhões em indenização e mais R$ 211 milhões como compensação pela desistência de ações judiciais. A partir de 1º de abril, o governo federal reassumiria a administração das rodovias por meio do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), até a realização de nova licitação.

“Mas infelizmente isso não está acontecendo, porque o pagamento acordado não foi realizado dentro do prazo devido à falta de aprovação do Orçamento da União de 2025 pelo Congresso Nacional”, citou o deputado, questionando a postura da ViaBahia de anunciar que diante dessa ocorrência permaneceria administrando as duas rodovias. “Ao longo de 15 anos, a ViaBahia maltratou e desrespeitou os baianos e não cumpriu as cláusulas do contrato de concessão. Agora, o justo seria a saída da ViaBahia no dia 31 deste mês de março, conforme acordo homologado pelo TCU, ficando a concessionária aguardando o pagamento, mas sem ter o direito de continuar tendo a concessão das rodovias baianas”, considera  o parlamentar.

O deputado Hassan destaca que “enquanto essa situação se arrasta, nós, usuários das BRs 324 e 116, continuamos sendo desrespeitados e correndo risco de vida ao trafegar nessas rodovias, que continuam sem manutenção, sinalização e iluminação adequadas”. E finaliza afirmando que “não vamos nos acomodar. Vamos continuar lutando, pois queremos festejar a saída da ViaBahia”.