Codecon notifica 33 estabelecimentos durante Operação Natal 2024

Com o aumento do movimento no comércio durante as festas de fim de ano, a Diretoria de Ações de Proteção e Defesa do Consumidor (Codecon) realizou, entre os dias 12 e 23 de dezembro, mais uma Operação Natal. Durante a ação, 33 dos 260 estabelecimentos vistoriados foram notificados por irregularidades, como a ausência de preços visíveis, a falta de informações sobre a validade dos produtos e a indisponibilidade do Código de Defesa do Consumidor (CDC). As empresas notificadas têm até 20 dias para se adequarem às exigências legais, sob pena de multa, que pode variar de R$900 a R$9 milhões.

A diretora-geral da Codecon, Talita Vilarinho, explicou que as operações especiais são cuidadosamente planejadas para atender às necessidades do consumidor e garantir que os direitos sejam respeitados. "Na Operação Natal, concentramos as ações nos segmentos mais procurados, como vestuário, calçados e perfumarias. Buscamos promover uma relação de consumo equilibrada para que consumidores e comerciantes aproveitem este período da melhor forma”, completou.

A fiscalização abrangeu diversos bairros de Salvador, com foco nas principais demandas do período natalino. Entre os itens verificados, estavam a correta exposição dos preços, a presença de informações obrigatórias nos rótulos, como validade e composição dos produtos, além da disponibilização do CDC de forma visível para o consumidor. Também foram observadas as condições de armazenamento dos alimentos, a higiene dos locais, a emissão de nota fiscal e a clareza na política de troca das lojas, com atenção ao cumprimento de todas as normas previstas no Código.

Os consumidores podem entrar em contato com a Codecon por meio do aplicativo Codecon Mobile, o site www.codecon.salvador.ba.gov.br, o Portal Salvador Digital (salvadordigital.salvador.ba.gov.br) ou pelo Fala Salvador, no número 156. A Central Municipal de Atendimento ao Consumidor está disponível de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, exceto em feriados, na Rua Chile, 3, Centro.