“Semana do MP 2024”: IA é apontada como essencial a trabalho de investigação e combate a organizações criminosas

Um panorama das ações de enfrentamento às organizações criminosas dentro e fora do sistema prisional foi apresentado hoje, dia 19, durante as atividades de encerramento da ‘Semana do MP 2024’. Painel sobre o tema reuniu os promotores de Justiça que coordenam os grupos de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) e de Execução Penal (Gaep), respectivamente, Luiz Neto e Edmundo Reis; o superintendente de inteligência da Secretaria de Segurança Pública, Rogério Dourado, e o consultor de investigação e inteligência cibernética, João Aversa, que destacou o impacto da inteligência artificial nas investigações digitais e no trabalho de enfrentamento dos grupos criminosos.

“A IA é uma ferramenta necessária nas investigações devido à escala das investigações modernas, mas ela não substitui a expertise

humana”, defendeu João Aversa, assinalando que “precisamos validar resultados, questionar ferramentas e aprender a controlar a IA. Se não fizermos isso, corremos o risco de perder nossa relevância na área de forense digital”. Ele ressaltou que boas investigações cumprem três requisitos: processo, treinamento e métricas, frisando que todos os envolvidos no começo e fim de todo o processo precisam ser treinados e qualificados. Para o consultor, o MP e a Polícia estão neste caminho, mas o Judiciário carece de mais qualificação para decidir de forma realmente eficaz.

O promotor de Justiça Edmundo Reis abordou mais diretamente o enfrentamento das Orcrins no sistema prisional e pontuou que

existem dificuldades estruturais, que precisam ser superadas pelo Estado. Ele registrou que “quanto mais gente presa de forma inadequada, menor é o controle do Estado e maior é o poder das facções nesses ambientes”. Segundo dados divulgados pelo Ministério da Justiça em abril de 2023, o Brasil contava com 826.241 encarcerados, sendo que 28% da população carcerária está presa por tráfico de drogas, 25% por roubo, 13% por furto e 10% em razão da prática homicídio. Nesse cenário de grande encarceramento, destacou o coordenador do Gaep, as facções se fortalecem. “Elas são um resultado óbvio da expansão do aparato prisional, conjugada com histórica invisibilidade do sistema prisional a persistente e crescente degradação e sistemática violação de direitos

humanos na ambiência carcerária”, resumiu.

Edmundo Reis afirmou que há muito o que avançar, “sobretudo precisamos de resiliência e obstinação dos órgãos de persecução e da sensibilidade das autoridades políticas para melhorar essa realidade”. O coordenador do Gaeco, promotor de Justiça Luiz Neto, lembrou que, em 2024, o Ministério Público do Estado da Bahia intensificou a atuação no sistema prisional e realizou operações alcançando resultados relevantes. Rogério Dourado, da SSP, falou sobre a importante congregação de esforços institucionais em busca de soluções efetivas e parabenizou o MP pelo diálogo constante e construção de estratégias conjuntas com as instituições.

Foto: Adriano Cardoso