TCM reforça suspensão de licitação de saneamento em Eunápolis

Reafirmando decisão anterior, o Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) confirmou a suspensão da concorrência pública promovida pela Prefeitura de Eunápolis para a concessão dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário. A medida, publicada ontem (11) no Diário Oficial do TCM, atendeu a solicitação da Embasa, que apontou falhas no processo licitatório, incluindo a ausência de estudos técnicos e financeiros, além de irregularidades contratuais.

No dia 5 de dezembro, o TCM já havia determinado a paralisação do certame. Porém, como a prefeitura seguiu com assinatura e publicação do contrato, a Embasa intensificou suas ações para garantir o cumprimento da suspensão. 

A Embasa reforçou que o contrato atual com o município, vigente até 2036, já atende às exigências legais e pode ser ajustado para incluir metas de universalização e sustentabilidade previstas pela legislação federal. Essa nova suspensão visa evitar danos à gestão pública enquanto o TCM analisa o mérito das irregularidades apontadas no processo licitatório.